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Empresa pode descontar dívidas do funcionário diretamente do salário?
A resposta depende da origem do débito e das condições previstas na legislação. A CLT limita os descontos salariais, de modo que o empregado…

Fim da escala 6x1: o que as empresas já podem fazer para se adaptar à jornada de 42 horas
O Senado aprovou em 14 de outubro a proposta que acaba com a escala 6x1, e a transição acontecerá em duas etapas. A jornada máxima semanal c…

Senado aprova projeto para manter créditos de IBS e CBS de entidades filantrópicas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 45/2026, que permite às enti…

13º no eSocial: por que dezembro tem duas folhas e como conciliá-las
O fechamento da folha de dezembro pede atenção redobrada do Departamento Pessoal e da contabilidade. O eSocial trabalha com duas apurações d…

STJ exclui bonificações da base do PIS/Cofins, mas mantém exceção para valores em dinheiro
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na quarta-feira (11), que descontos e bonificações concedidos por fornecedores a e…

DCP do terceiro trimestre vence em 13 de novembro; veja quem precisa entregar
Termina nesta sexta-feira (13) o prazo para entregar o Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP) referente ao terceiro trimestre de 2026. A o…